Nova lei, a primeira do tipo no mundo, entra em vigor e atinge TikTok, Instagram, Facebook, X e YouTube; Discord e WhatsApp ficam de fora.
A Austrália se tornou o primeiro país do mundo a implementar uma proibição nacional de redes sociais para todas as crianças menores de 16 anos. A lei, que entrou em vigor nesta segunda-feira (09/12), obriga as plataformas a implementarem verificação de idade sob pena de multas multimilionárias.
Redes Sociais Proibidas para Menores de 16 Anos
A lei restringe explicitamente as seguintes plataformas:
TikTok
Facebook e Instagram (Meta)
X (antigo Twitter)
Snapchat
YouTube (a versão principal)
Reddit
Kick
Twitch
Serviços Permitidos (Não Enquadrados pela Lei)
Discord
Messenger Kids e WhatsApp (Meta)
Pinterest
YouTube Kids
Google Classroom
Chatbots de IA como ChatGPT, Sora e Google Gemini
Como a Verificação de Idade Funcionará
As empresas de tecnologia devem utilizar tecnologia de verificação de idade, que pode incluir:
Análise facial e de voz
Histórico da conta (tempo de atividade)
Análise de linguagem e comunidades frequentadas
O governo australiano alertou que tentará coibir burlas como uso de documentos falsos, ferramentas de IA ou VPNs para simular idade ou localização.
Multas e Reações das Empresas
Multa: AUS $33 milhões (cerca de US $22 milhões) para empresas que não cumprirem
Meta (Facebook/Instagram): Já começou a remover contas de usuários abaixo de 16 anos
TikTok: Afirmou que cumprirá a lei, mas disse que as restrições "podem ser perturbadoras"
Snapchat: Pronta para remover quase meio milhão de contas de crianças australianas
Elon Musk (X): Criticou a lei em 2024, chamando-a de "maneira dissimulada de controlar o acesso à internet"
Contexto e Inspiração da Lei
A proibição foi inspirada no livro "A Geração Ansiosa", do psicólogo americano Jonathan Haidt. A iniciativa partiu de Annabel West, esposa do premier da Austália do Sul, Peter Malinauskas, que leu o livro em 2024 e incentivou a ação.
Apoio e Críticas
Apoio: Especialistas em segurança online, como Donna Rice Hughes da organização Enough is Enough, elogiaram a Austrália por uma "abordagem proativa" para proteger crianças dos "danos das redes sociais".
Críticas e Ação Judicial: Dois adolescentes de 15 anos, apoiados pelo Digital Freedom Project, já entraram com uma ação no Supremo Tribunal Australiano, argumentando que a lei "sacrifica uma esfera considerável de liberdade de expressão" para jovens de 13 a 15 anos. O caso pode ser julgado já em fevereiro de 2026.
Contexto Global
Enquanto países como China, Rússia e Irã têm restrições por motivos políticos, a Austrália é a primeira a implementar um banimento puramente etário. Nações como Dinamarca, França, Noruega e Malásia observam o experimento australiano e consideram medidas similares. Nos EUA, não há uma lei federal, mas vários estados desenvolvem suas próprias regulações.
E Você, o Que Acha?
A proibição total de redes sociais para menores de 16 anos é uma medida necessária de proteção ou uma restrição excessiva da liberdade dos jovens? Deve o Brasil considerar uma legislação similar? Deixe sua opinião nos comentários!
Fontes Consultadas:
CNET: Reportagem detalhada com a lista de plataformas, reações das empresas e contexto legal.
Legislação Australiana: Texto da lei e comunicados do governo.