Governo indiano usa legislação de segurança cibernética para exigir instalação do app Sanchar Saathi, que permite bloqueio de celulares roubados e verificação de dispositivos.
O governo da Índia emitiu uma ordem obrigatória para que Apple e Google listem e disponibilizem o aplicativo oficial Sanchar Saathi em suas respectivas lojas de aplicativos no país. A medida, relatada pelo The Verge, utiliza os poderes da recente Lei de Segurança Cibernética da Índia para combater fraudes com telefones celulares e roubos.
O Que é o App Sanchar Saathi?
Desenvolvido pelo Departamento de Telecomunicações da Índia, o Sanchar Saathi ("Companheiro de Telecomunicações") é uma plataforma central que permite aos cidadãos:
Bloquear e Rastrear telefones celulares roubados ou perdidos em nível nacional.
Verificar a autenticidade de um dispositivo antes da compra, consultando seu IMEI no banco de dados do governo.
Identificar e reportar números de telefone suspeitos usados em fraudes.
Gerenciar conexões de dispositivos móveis vinculados ao seu documento de identidade.
A Ordem Governamental
A diretiva, emitida pelo Computer Emergency Response Team (CERT-In) da Índia, determina que:
A Apple e a Google devem listar o app Sanchar Saathi em suas lojas (App Store e Play Store) para usuários na Índia.
As empresas devem promover a conscientização sobre o app entre seus usuários.
A ordem foi expedida sob as regras de segurança cibernética de 2023, que dão ao governo amplos poderes para exigir ações de empresas de tecnologia para proteger os usuários.
Contexto e Importância
A Índia tem um mercado massivo de smartphones, mas também enfrenta altos índices de:
Roubo e furto de celulares.
Fraudes financeiras realizadas por meio de ligações e mensagens.
Clonagem e uso ilegal de chips SIM e dispositivos.
O Sanchar Saathi é uma peça central na estratégia do governo para criar um ecossistema de telecomunicações mais seguro e rastreável.
Possíveis Implicações e Questionamentos
A ordem levanta questões sobre:
Precedente Regulatório: O uso de leis de segurança cibernética para obrigar a listagem de um app oficial pode abrir caminho para outras exigências semelhantes.
Políticas das Lojas de App: Tanto a Apple quanto a Google têm políticas rigorosas de curadoria e podem resistir a ordens diretas de governos para listar apps específicos.
Privacidade do Usuário: Alguns ativistas podem questionar o nível de acesso e integração que um app governamental terá com os dispositivos.
Próximos Passos
As gigantes de tecnologia agora devem decidir como cumprir a ordem. Elas podem optar por:
Aceitar e listar o app, talvez com diálogo sobre os termos.
Desafiar a ordem legalmente, o que poderia levar a um confronto com o regulador indiano.
Buscar um acordo que atenda às exigências do governo enquanto preserva aspectos de suas políticas.
A Índia é um dos maiores mercados do mundo para ambas as empresas, tornando a resolução deste impasse crucial.
E Você, o Que Acha?
É legítimo que um governo exija que apps oficiais de segurança sejam listados obrigatoriamente nas lojas de aplicativos? Isso é uma medida de proteção ao consumidor ou um excesso regulatório? Deixe sua opinião nos comentários.
Fontes Consultadas:
The Verge: Reportagem com análise da ordem governamental e do contexto regulatório indiano.